6068122-28.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.027,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON RAUL CARVALHO DIAS

CPF 693.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: ATIVO

DYOSEFER MAURICIO MATEUS

OAB/AP 5088•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/05/2026, 18:22

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

01/05/2026, 11:19

Conclusos para despacho

01/05/2026, 11:19

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/12/2025

22/04/2026, 18:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:39

Desentranhado o documento

22/04/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 12:34

Processo Desarquivado

10/04/2026, 15:23

Processo Reativado

10/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANDERSON RAUL CARVALHO DIAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:55

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 18:22

Decisão

•13/04/2026, 12:34

Decisão

•05/11/2025, 10:56

Despacho

•02/09/2025, 09:22

Despacho

•02/09/2025, 09:22