6073193-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.422,95

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LARISSA DA SILVA BARBOSA RAIOL

CPF 965.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 00:00

Processo Desarquivado

04/02/2026, 00:00

Processo Reativado

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 00:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA BARBOSA RAIOL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:26

Publicado Ato ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LARISSA DA SILVA BARBOSA RAIOL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA No Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073193-11.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:33

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:39

Ato ordinatório

•09/12/2025, 11:44

Ato ordinatório

•09/12/2025, 11:44

Sentença

•18/11/2025, 14:21

Sentença

•18/11/2025, 14:21

Despacho

•15/09/2025, 08:23