0001428-97.2021.8.03.0009

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

JENIFER

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE REINALDO SOARES

OAB/AP 2848•Representa: PASSIVO

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP 669•Representa: PASSIVO

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

OAB/AP 1612•Representa: PASSIVO

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO

OAB/AP 3370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/11/2025, 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 21:40

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 20:20

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 14:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 00:26

Juntada de Petição (outras)

05/08/2025, 20:42

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 13:04

Ciência

•23/09/2025, 19:02

Sentença

•22/09/2025, 14:20

Sentença

•22/09/2025, 14:20

Ato ordinatório

•03/09/2025, 19:58

Decisão

•18/02/2025, 11:42

Decisão

•04/12/2024, 08:14

Despacho

•30/07/2024, 07:42

Decisão

•08/07/2022, 11:30

Decisão

•01/06/2022, 09:51

Decisão

•03/04/2022, 17:14

Decisão

•27/12/2021, 11:54

Outros Documentos

•24/12/2021, 19:10

Outros Documentos

•24/12/2021, 19:06

Outros Documentos

•24/12/2021, 18:26