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6090835-94.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
VALDECI DE FREITAS FERREIRA
OAB/AP 560•Representa: PASSIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 10:11Juntada de Certidão
11/05/2026, 13:52Mantida a prisão preventida
29/04/2026, 14:06Conclusos para decisão
29/04/2026, 13:53Juntada de Certidão
29/04/2026, 09:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2026, 20:22Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 20:22Juntada de Petição de certidão
10/03/2026, 20:22Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2026, 12:06Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
10/03/2026, 12:06Decorrido prazo de CHRISTOFHER DAVI TRINDADE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 21:28Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 18:56Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2026, 18:56Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
25/02/2026, 18:56Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:33Documentos
Decisão
•29/04/2026, 14:06
Decisão
•02/02/2026, 10:43
Decisão
•26/01/2026, 11:13
Decisão
•09/01/2026, 08:52
Decisão
•18/11/2025, 13:32
Decisão
•06/11/2025, 12:59