6068209-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,21

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIGLIOLA DE LUCENA LIMA

CPF 881.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:10

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 11:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:27

Conclusos para decisão

26/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:09

Processo Reativado

20/02/2026, 20:42

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:13

Decisão

•27/04/2026, 22:27

Decisão

•02/03/2026, 08:09

Ato ordinatório

•19/12/2025, 09:32

Ato ordinatório

•09/12/2025, 10:24

Ato ordinatório

•09/12/2025, 10:24

Sentença

•18/11/2025, 10:44

Despacho

•08/09/2025, 12:38