6071012-37.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.739,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIMARY DE NAZARE PANTOJA BRITO

CPF 433.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 20/03/2025

12/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:49

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/12/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 14:38

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•23/09/2025, 14:38

Despacho

•15/09/2025, 16:58