6078577-52.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON BATISTA DA SILVA

CPF 572.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 05/12/2025

06/12/2025, 16:26

Juntada de Certidão

06/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 09:55

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078577-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDERSON BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá,

20/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 21:20

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/11/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 06:55

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 13:08

Despacho

•06/10/2025, 12:27