6077876-91.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

CATARINA NEVES BAHIA

CPF 302.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:42

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

14/04/2026, 10:18

Processo Reativado

14/04/2026, 10:18

Juntada de decisão

14/04/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6077876-91.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CATARINA NEVES BAHIA/Advogado(s) do reclamante: RENAN REGO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6077876-91.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CATARINA NEVES BAHIA/Advogado(s) do reclamante: RENAN REGO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatíc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6077876-91.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CATARINA NEVES BAHIA/Advogado(s) do reclamante: RENAN REGO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Defiro o pedido do Defensor Público feito no ID-2G 6023337. À secretaria para retirar a Defensoria Pública do cadastro deste processo no sistema PJe

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6077876-91.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CATARINA NEVES BAHIA/Advogado(s) do reclamante: RENAN REGO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A parte recorrente pleiteou o benefício da gratuidade da justiça, afirmando a sua impossibilidade de arcar com os custos oriundos do processo, sem pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

17/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/12/2025, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/03/2026, 13:05

Decisão

•26/02/2026, 09:05

Decisão

•19/01/2026, 18:38

Decisão

•16/12/2025, 08:09

Ato ordinatório

•06/12/2025, 16:25

Ato ordinatório

•06/12/2025, 16:25

Sentença

•18/11/2025, 13:08

Despacho

•06/10/2025, 12:27