6082022-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.095,01

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MELO DA SILVA

CPF 511.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA

OAB/AP 1655•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCO ANTONIO MELO DA SIL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082022-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:11

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 07:41

Processo Desarquivado

09/02/2026, 07:41

Processo Reativado

09/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/01/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 08:03

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 09:11

Pedido de Desarquivamento

•29/01/2026, 10:31

Sentença

•06/11/2025, 23:44

Despacho

•17/10/2025, 07:58