6077938-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.921,99

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PEDRO DA PAZ VALENTE BARROS

CPF 331.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

JURACY BARATA JUCA NETO

OAB/AP 1160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:47

Expedição de Notificação.

16/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:45

Expedição de Notificação.

16/03/2026, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 08:44

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:44

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:12

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:44

Decisão

•09/01/2026, 08:44

Decisão

•10/12/2025, 08:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 17:01

Decisão

•25/09/2025, 07:52

Outros Documentos

•24/09/2025, 08:57

Outros Documentos

•24/09/2025, 08:57

Outros Documentos

•24/09/2025, 08:57

Outros Documentos

•24/09/2025, 08:57

Outros Documentos

•24/09/2025, 08:57