0039705-75.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:37

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:48

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:12

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:02

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 11/12/2025

13/02/2026, 09:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 05/12/2025

13/02/2026, 09:49

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:43

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/12/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:42

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 14:30

Decisão

•07/01/2025, 12:24

Decisão

•07/01/2025, 12:20

Despacho

•29/11/2024, 19:37

Decisão

•21/08/2024, 22:07

Decisão

•21/08/2024, 14:46

Decisão

•06/03/2024, 08:54

Despacho

•17/01/2024, 11:09

Decisão

•18/05/2023, 12:44

Decisão

•15/02/2023, 12:29

Despacho

•19/12/2022, 13:51

Despacho

•20/09/2022, 11:10

Decisão

•05/09/2022, 13:24