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6093893-08.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 157.634,08
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RITA LIMA DOS REIS SILVA
CPF 510.***.***-91
ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.***.***.0001-69
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
JURACY BARATA JUCA NETO
OAB/AP 1160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
06/05/2026, 13:25Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/05/2026, 00:23Juntada de protocolo de envio
06/05/2026, 00:23Juntada de Certidão
06/05/2026, 00:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 16:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:32Publicado Intimação do Requisitório em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:30Publicado Intimação do Requisitório em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RITA LIMA DOS REIS SILVA, ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as p Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093893-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Precatório, Gratificações e Adicionais]
16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RITA LIMA DOS REIS SILVA, ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as p Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093893-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Precatório, Gratificações e Adicionais]
16/04/2026, 00:00Documentos
Decisão
•17/03/2026, 13:35
Decisão
•11/12/2025, 08:13
Decisão
•18/11/2025, 12:32