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0048839-34.2019.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ALCENIR MATOS DA SILVA
CPF 676.***.***-04
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALCENIR MATOS DA SILVA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Dire MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 MANDADO JUDICIAL (REGIÃO 07 - MACAPÁ) IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048839-34.2019.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação Qualificada]
20/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/08/2025, 10:43Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo (decisão ao mov. 91).
02/09/2020, 21:28Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Penal Pública, promovida pelo Ministério Público, em face de ALCENIR MATOS DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 180, §1º do Código Penal. O réu ALCENIR MATOS DA SILVA não foi enco (...)
27/08/2020, 12:37Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 12:22:13, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
25/08/2020, 12:37Conclusão
25/08/2020, 12:37Remessa
25/08/2020, 10:52Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos. Trata-se de Ação Penal Pública instaurada em des (...)
25/08/2020, 10:52Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 10:40:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/08/2020, 10:40GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO
21/08/2020, 10:18Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 07:29:42, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
21/08/2020, 07:29CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/08/2020, 21:53Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público, para manifestação.
20/08/2020, 21:50Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos.
18/08/2020, 10:08Decurso do prazo editalício, sem manifestação do réu.
14/08/2020, 17:06Documentos
Nenhum documento disponivel