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6073414-91.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 23.916,57
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JACKSON DE ALMEIDA SERAFIM
CPF 358.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/04/2026, 22:27Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:13Conclusos para decisão
23/04/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 12:37Juntada de Certidão
23/04/2026, 12:19Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/04/2026, 09:23Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2026, 09:23Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/04/2026, 09:23Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2026, 08:17Conclusos para decisão
09/04/2026, 10:19Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:55Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 08:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 08:56Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 15:28Documentos
Decisão
•27/04/2026, 22:27
Decisão
•17/04/2026, 08:17
Ato ordinatório
•10/02/2026, 08:56
Ato ordinatório
•10/02/2026, 08:56
Ato ordinatório
•28/01/2026, 09:26
Ato ordinatório
•28/01/2026, 09:26
Decisão
•21/01/2026, 20:50
Ato ordinatório
•09/12/2025, 08:55
Ato ordinatório
•09/12/2025, 08:55
Sentença
•17/11/2025, 20:45
Despacho
•21/09/2025, 22:24
Despacho
•21/09/2025, 22:24