6090579-54.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.902,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEURENE LAMEIRA VIEIRA GUIMARAES

CPF 296.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6090579-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NEURENE LAMEIRA VIEIRA GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:26

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:20

Despacho

•29/04/2026, 13:20

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Despacho

•26/02/2026, 08:46

Despacho

•26/02/2026, 08:46

Decisão

•04/12/2025, 12:50

Decisão

•04/12/2025, 12:50

Decisão

•19/11/2025, 09:41

Decisão

•19/11/2025, 09:41