6081679-82.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LELMIRA ABREU AMORAS

CPF 144.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:10

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:06

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081679-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LELMIRA ABREU AMORAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RECLAMANT

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 08:46

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/03/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 12:10

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:42

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Decisão

•09/03/2026, 09:50

Sentença

•03/02/2026, 07:54

Petição

•09/12/2025, 13:30

Decisão

•18/11/2025, 14:11

Despacho

•13/10/2025, 22:23