6002027-92.2025.8.03.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.177,74

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

MARIO CESAR CHAGAS COELHO

CPF 195.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 18/12/2025

21/01/2026, 12:03

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002027-92.2025.8.03.0008. REQUERENTE: MARIO CESAR CHAGAS COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei 1 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:37

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:43

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 11:17

Despacho

•15/07/2025, 08:39