6003944-73.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

ADAIAN LIMA DE SOUZA

CPF 481.***.***-20

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAPA

Reu

COMARCA DE VARA UNICA DE PORTO GRANDE

Reu

IRAN JUNIOR DUARTE ROMANO

CPF 055.***.***-08

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/AP 3949•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:28

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:28

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:44

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

09/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/01/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6003944-73.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: ADAIAN LIMA DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: ADAIAN LIMA DE SOUZA - AP3949-A IMPETRADO: COMARCA DE VARA UNICA DE PORTO GRANDE Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. AGRAVO REGIMENTAL INADMISSÍVEL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. H Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - AGRAVO INTERNO CRIMINAL

19/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 13:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IRAN JUNIOR DUARTE ROMANO - CPF: 055.590.542-08 (PACIENTE)

18/12/2025, 13:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#63

•17/11/2025, 15:08