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6000871-57.2025.8.03.0012
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.710,12
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
RUTENEIA DO SOCORRO DOS REIS
CPF 256.***.***-34
Advogados / Representantes
MAYARA MARREIROS FERNANDES
OAB/AP 4795•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/04/2026, 08:34Baixa Definitiva
30/04/2026, 08:34Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
30/04/2026, 00:01Decorrido prazo de RUTENEIA DO SOCORRO DOS REIS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:00Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 10:08Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.720.553/0001-19 (RECORRENTE)
27/03/2026, 09:53Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/03/2026, 23:15Conclusos para julgamento
26/03/2026, 23:15Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2026, 22:54Conclusos para decisão
26/03/2026, 22:54Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•27/03/2026, 10:08
TipoProcessoDocumento#225
•27/03/2026, 09:53
TipoProcessoDocumento#62
•19/01/2026, 11:40
TipoProcessoDocumento#64
•10/11/2025, 17:06
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2025, 09:49