6080433-51.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

LUIZ ANDRE FERREIRA DO CARMO

CPF 576.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:16

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (RECORRENTE) e não-provido

30/03/2026, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

08/03/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

08/03/2026, 09:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 10:00

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 14:28

TipoProcessoDocumento#62

•14/11/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 16:14