6047101-93.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 56.646,94

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIMILSON VALES DOS SANTOS

CPF 324.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 09:18

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDIMILSON VALES DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:19

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6047101-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDIMILSON VALES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do Estado do Amapá ao pagame

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:51

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/09/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 08:43

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 10:23

Despacho

•04/08/2025, 08:43

Despacho

•04/08/2025, 08:43