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6003774-04.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalAusência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Partes do Processo
ALEXSANDRE CORTES PEREIRA
CPF 942.***.***-00
FERNANDO DA SILVA JANSEN
CPF 793.***.***-00
1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA
ALEXSANDRE CORTES PEREIRA
CPF 942.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
FERNANDO DA SILVA JANSEN
OAB/AP 3269•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 08:30Juntada de Certidão
30/03/2026, 08:30Expedição de Ofício.
29/03/2026, 21:43Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 08:09Juntada de Certidão
25/03/2026, 08:09Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA JANSEN em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:04Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 11:45Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
05/03/2026, 01:32Publicado Acórdão em 04/03/2026.
05/03/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6003774-04.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: FERNANDO DA SILVA JANSEN Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDO DA SILVA JANSEN - AP3269-A AGRAVADO: 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - HABEAS CORPUS CRIMINAL Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Fernando da Silva Jansen, em favor de Alexsandre Cortes Pereira, contra ato do p
03/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
02/03/2026, 15:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 15:16Denegado o Habeas Corpus a ALEXSANDRE CORTES PEREIRA - CPF: 942.614.232-00 (PACIENTE)
02/03/2026, 15:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 08:01Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 15:16
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 15:16
TipoProcessoDocumento#63
•12/01/2026, 21:44
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2025, 09:39
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2025, 09:25
TipoProcessoDocumento#63
•26/11/2025, 13:15
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•19/11/2025, 11:57
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•19/11/2025, 11:42
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•17/11/2025, 14:25
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•13/11/2025, 14:08
TipoProcessoDocumento#64
•12/11/2025, 15:32