6078348-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.917,84

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DOS ANJOS SANTOS CRUZ

CPF 098.***.***-10

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SANTOS CRUZ em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 16:44

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078348-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS SANTOS CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O MUNICÍPIO DE MACAPÁ apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, arguindo: a) ausência d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:37

Publicado Notificação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078348-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS SANTOS CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazen

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 22:28

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 22:28

Decisão

•26/09/2025, 09:11

Outros Documentos

•24/09/2025, 22:08

Outros Documentos

•24/09/2025, 22:08

Outros Documentos

•24/09/2025, 22:08

Outros Documentos

•24/09/2025, 22:08

Outros Documentos

•24/09/2025, 22:08