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6070837-43.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.037,25
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE SOUSA MARQUES
CPF 591.***.***-44
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
26/03/2026, 10:50Conclusos para decisão
02/12/2025, 10:33Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 09:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 01:37Publicado Notificação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:37Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070837-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE SOUSA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face
20/11/2025, 00:00Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2025, 16:05Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2025, 12:01Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2025, 09:36Conclusos para decisão
17/09/2025, 11:48Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025, 17:04Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025, 17:04Declarada incompetência
09/09/2025, 16:14Conclusos para decisão
09/09/2025, 12:54Documentos
Decisão
•26/03/2026, 10:50
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•18/11/2025, 16:05
Decisão
•26/09/2025, 09:36
Decisão
•09/09/2025, 16:14
Documentos Sigilosos
•31/08/2025, 12:20