6077727-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 249.588,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA PEDROSO DA SILVA

CPF 522.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:45

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077727-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA PEDROSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva visando o recebimento de diferenças do Pis

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:40

Publicado Notificação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077727-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA PEDROSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazenda

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 22:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 22:47

Decisão

•25/09/2025, 08:20