6025605-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.456,31

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAROLINE GOMES BARROS

CPF 932.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 10:30

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de KAROLINE GOMES BARROS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025605-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KAROLINE GOMES BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/11/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 08:16

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 10:42

Decisão

•12/09/2025, 08:16

Decisão

•12/09/2025, 08:16

Decisão

•06/05/2025, 09:38