6080279-33.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIANA OLIVEIRA DO CARMO

CPF 692.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080279-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LILIANA OLIVEIRA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar memória de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:26

Indeferida a petição inicial

27/03/2026, 14:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

15/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de LILIANA OLIVEIRA DO CARMO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 08:30

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:26

Sentença

•27/03/2026, 14:26

Despacho

•12/01/2026, 14:40

Despacho

•12/01/2026, 14:40

Despacho

•19/11/2025, 14:41

Despacho

•19/11/2025, 14:41

Despacho

•03/10/2025, 08:17