6074487-98.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.973,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODILIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA

CPF 466.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/04/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 05/12/2025

08/12/2025, 09:11

Juntada de Certidão

08/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de ODILIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:49

Publicado Sentença em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6074487-98.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ODILIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/11/2025, 18:58

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:43

Sentença

•19/11/2025, 14:43

Despacho

•02/10/2025, 12:51