6077665-55.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.289,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA MECIA SOUSA SAMPAIO

CPF 659.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 21:30

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 21:30

Juntada de Certidão

03/12/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:42

Publicado Sentença em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077665-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA MECIA SOUSA SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/11/2025, 18:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:50

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:43

Sentença

•19/11/2025, 14:43

Despacho

•01/10/2025, 11:54