6003279-33.2025.8.03.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.993,96

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

JOSIELMA DE JESUS GOMES

CPF 984.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:31

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:31

Processo Reativado

10/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/02/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOSIELMA DE JESUS GOMES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 16:45

Decisão

•11/02/2026, 13:05

Sentença

•18/12/2025, 14:17

Decisão

•19/11/2025, 10:10

Despacho

•17/09/2025, 12:13