6069276-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.976,77

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LENILDA DA SILVA

CPF 144.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Publicado Ato ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LENILDA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6069276-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069276-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LENILDA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENILDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando qu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2026, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 11:14

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 12:42

Ato ordinatório

•16/04/2026, 12:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 11:06

Ato ordinatório

•26/03/2026, 08:57

Ato ordinatório

•26/03/2026, 08:57

Decisão

•28/01/2026, 11:14

Ato ordinatório

•18/12/2025, 09:51

Ato ordinatório

•18/12/2025, 09:51

Sentença

•17/11/2025, 20:56

Despacho

•05/09/2025, 11:11

Comprovante

•27/08/2025, 10:28