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6000763-43.2025.8.03.0007
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PAULO AMARAL NASCIMENTO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CAMILO PEREIRA GARCIA
OAB/AP 4266•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 27/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:47Decorrido prazo de CAMILO PEREIRA GARCIA em 27/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:47Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 01:25Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 01:25Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 13:41Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 13:41Juntada de Certidão
10/12/2025, 13:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 13:40Expedição de Termo de Audiência.
10/12/2025, 11:52Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Calçoene.
10/12/2025, 11:52Julgado improcedente o pedido
10/12/2025, 11:52Juntada de Certidão
10/12/2025, 07:47Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025
22/11/2025, 07:48Documentos
Termo de Audiência
•10/12/2025, 11:52
Termo de Audiência
•18/11/2025, 15:06
Decisão
•25/09/2025, 10:34
Decisão
•18/07/2025, 14:44