6090909-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 246,84

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NOEME LOPES SILVA ALVES

CPF 652.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

21/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de NOEME LOPES SILVA ALVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6090909-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NOEME LOPES SILVA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:26

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 22:13

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 07:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:44

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 22:13

Decisão

•10/12/2025, 13:27

Despacho

•20/11/2025, 17:11