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6011727-13.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.382,14
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE PINTO DE SOUZA
CPF 892.***.***-53
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 13:14Transitado em Julgado em 06/02/2026
11/03/2026, 13:14Juntada de Certidão
11/03/2026, 13:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:10Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DE SOUZA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:03Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:02Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 03:10Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
16/01/2026, 07:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011727-13.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PINTO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:43Julgado improcedente o pedido
09/12/2025, 23:02Conclusos para julgamento
02/12/2025, 07:41Juntada de Petição de réplica
28/11/2025, 14:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 01:15Documentos
Sentença
•09/12/2025, 23:02
Despacho
•02/09/2025, 13:00