0005676-64.2020.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.802,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA

CPF 324.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:52

Determinado o arquivamento definitivo

15/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:29

Publicado Ato ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

16/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/08/2025, 18:26

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 10:42

Ato ordinatório

•21/11/2025, 09:00

Ato ordinatório

•21/11/2025, 09:00

Decisão

•07/11/2025, 15:27

Decisão

•02/09/2025, 09:14

Decisão

•02/09/2025, 09:14

Decisão

•26/06/2025, 11:38

Despacho

•03/08/2022, 10:14

Despacho

•10/06/2022, 14:45

Despacho

•02/12/2021, 10:48

Decisão

•23/08/2021, 11:41

Sentença

•05/03/2021, 09:17

Decisão

•02/10/2020, 08:04

Decisão

•10/09/2020, 10:52