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6015380-23.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.067,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
RICARDO VIEIRA BEZERRA JUNIOR
CPF 035.***.***-70
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA
OAB/MG 152302•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244, com repercussão geral reconhecida - Tema 1.417 do STF.
20/02/2026, 09:28Conclusos para decisão
13/02/2026, 14:58Juntada de Certidão
13/02/2026, 14:58Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2026, 13:48Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244, com repercussão geral reconhecida - Tema 1.417 do STF.
05/02/2026, 11:38Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/02/2026, 15:04Conclusos para decisão
04/02/2026, 15:04Conclusos para julgamento
04/02/2026, 10:40Expedição de Termo de Audiência.
03/02/2026, 09:49Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.
03/02/2026, 09:49Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 09:49Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 20:49Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 15:13Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 14:46Juntada de Petição de contestação (outros)
28/01/2026, 15:02Documentos
Decisão
•20/02/2026, 09:28
Decisão
•05/02/2026, 11:38
Termo de Audiência
•03/02/2026, 09:49
Decisão
•19/11/2025, 20:44