6091188-37.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.665,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELVIS DE JESUS MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 862.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 10:37

Processo Desarquivado

23/03/2026, 10:37

Processo Reativado

23/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 08:46

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de ELVIS DE JESUS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:13

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 10:39

Ato ordinatório

•23/03/2026, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 17:51

Outros Documentos

•19/03/2026, 17:51

Sentença

•26/02/2026, 14:55

Sentença

•26/02/2026, 14:55

Decisão

•14/01/2026, 11:59

Decisão

•14/01/2026, 11:59

Decisão

•21/11/2025, 09:17

Decisão

•21/11/2025, 09:17

Outros Documentos

•07/11/2025, 12:17

Outros Documentos

•07/11/2025, 12:17

Outros Documentos

•07/11/2025, 12:17

Outros Documentos

•07/11/2025, 12:17