0001331-19.2024.8.03.0001

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLUS FERREIRA MONTES

OAB/AP 3943•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:05

Expedição de Termo de Audiência.

28/04/2026, 09:38

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

28/04/2026, 09:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ROBERTO SAFT PANARONI - CPF: 273.294.068-21 (REU)

28/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:35

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:29

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 10:03

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2026 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

21/11/2025, 10:03

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (AUTOR).

18/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/08/2025, 13:20

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 17:10

Decisão

•18/09/2025, 09:46

Decisão

•08/05/2025, 08:07

Despacho

•08/04/2025, 14:29

Despacho

•18/03/2025, 09:44

Decisão

•11/12/2024, 20:26

Despacho

•02/12/2024, 13:40

Despacho

•18/06/2024, 14:04

Despacho

•24/04/2024, 10:29

Decisão

•08/02/2024, 13:58