6083911-67.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB/AP 3556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/04/2026, 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 13:38

Expedição de Termo de Audiência.

12/03/2026, 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 09:30, 1ª Vara Criminal de Macapá.

12/03/2026, 19:06

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de laudo

12/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 11:27

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 12:25

Termo de Audiência

•12/03/2026, 19:06

Decisão

•29/01/2026, 14:14

Decisão

•21/10/2025, 12:24