6015360-32.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.525,65

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

VF LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-00

Autor

ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ 61.***.***.0005-30

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

OAB/AP 1075•Representa: ATIVO

ADEMIR BUITONI

OAB/SP 25271•Representa: PASSIVO

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

OAB/SP 407498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015360-32.2025.8.03.0002. RECORRENTE: ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA./Advogado(s) do reclamante: BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA, ADEMIR BUITONI RECORRIDO: VF LTDA/Advogado(s) do reclamado: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO DECISÃO MONOCRÁTI Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

17/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de VF LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, inciso XXIV e, diante da interposição de Recurso Inominado ID27615627, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar suas Contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015360-32.2025.8.03.0002. AUTOR: VF LTDA REU: ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização po

17/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:12

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 07:35

Ato ordinatório

•08/04/2026, 07:35

Sentença

•16/03/2026, 11:03

Termo de Audiência

•26/02/2026, 12:16

Ato ordinatório

•27/11/2025, 07:54

Decisão

•19/11/2025, 20:58