6015455-62.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.116,50

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

JOANA ALVES PAMPHYLIO DE MORAIS

CPF 209.***.***-20

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

LAUREN NAGELA SILVA BARROS

OAB/AP 6442•Representa: ATIVO

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP 2211•Representa: ATIVO

AMERSON DA COSTA MARAMALDE

OAB/AP 4325•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 12:18

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de JOANA ALVES PAMPHYLIO DE MORAIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015455-62.2025.8.03.0002. AUTOR: JOANA ALVES PAMPHYLIO DE MORAIS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Foi concedido prazo para que emendasse a petição inicial, mediante a juntada de comprovante de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:04

Indeferida a petição inicial

23/12/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de JOANA ALVES PAMPHYLIO DE MORAIS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:52

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015455-62.2025.8.03.0002. AUTOR: JOANA ALVES PAMPHYLIO DE MORAIS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Verifica-se que o autor pleiteia a repetição do indébito referente ao valor total do seguro pre Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 20:55

Documentos

Sentença

•23/12/2025, 13:34

Decisão

•19/11/2025, 20:55