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6015445-18.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 11.831,72
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
KAMILLA DA SILVA PINHEIRO
CPF 017.***.***-23
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR
OAB/AP 3660•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:21Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015445-18.2025.8.03.0002. AUTOR: KAMILLA DA SILVA PINHEIRO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais contra companhia aérea. O Supremo
27/01/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417
26/01/2026, 10:24Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2026, 04:42Retificado o movimento Conclusos para julgamento
22/01/2026, 11:03Conclusos para decisão
22/01/2026, 11:03Conclusos para julgamento
22/01/2026, 11:02Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 09:39Expedição de Termo de Audiência.
22/01/2026, 09:39Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.
22/01/2026, 09:39Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 08:27Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 08:21Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 20:26Juntada de Petição de contestação (outros)
12/01/2026, 15:41Documentos
Decisão
•26/01/2026, 10:24
Termo de Audiência
•22/01/2026, 09:39
Decisão
•25/11/2025, 15:34
Decisão
•19/11/2025, 20:54