6004100-61.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

C DOS SANTOS CARMO LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de C DOS SANTOS CARMO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/03/2026, 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004100-61.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: C DOS SANTOS CARMO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR DIAS COSTA - AP5183-A IMPETRADO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO RELATÓRIO C DOS SANTOS CARMO LTDA, por advogado, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato atribuído à PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO/AP, consistente na decis Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

25/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 19:09

Denegada a Segurança a C DOS SANTOS CARMO LTDA - CNPJ: 40.647.459/0001-04 (IMPETRANTE)

24/03/2026, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 19:09

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 19:08

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#216

•19/11/2025, 08:34