6091819-78.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.406,45

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAROLINE ROSLIN LIMA DE OLIVEIRA

CPF 985.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de CAROLINE ROSLIN LIMA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:38

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091819-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CAROLINE ROSLIN LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:16

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/01/2026, 11:34

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 17:18

Sentença

•12/02/2026, 13:16

Sentença

•12/02/2026, 13:16

Decisão

•05/12/2025, 09:16

Decisão

•05/12/2025, 09:16

Decisão

•21/11/2025, 13:06

Decisão

•21/11/2025, 13:06