6013070-44.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.529,30

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SILVA DA COSTA 22625283220

CNPJ 14.***.***.0001-85

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/AP 3697•Representa: ATIVO

RAIRA JEANE SILVA VAZ

OAB/AP 3297•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DA COSTA 22625283220 em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DO CARMO SILVA DA COSTA 22625283220 REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria 001/25-1ª VCFP, ante o prazo decorrido para apresentação de contestação, sem manifes Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESS Nº: 6013070-44.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição de habilitação

16/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DA COSTA 22625283220 em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:06

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013070-44.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DO CARMO SILVA DA COSTA 22625283220 REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível ajuizada por MARIA DO CARMO SILVA DA COST

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 13:15

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 12:17

Ato ordinatório

•10/03/2026, 12:17

Decisão

•20/11/2025, 17:17

Despacho

•01/10/2025, 10:51