6094233-49.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.365,98

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULA CRISTIANE REGO DOS SANTOS

CPF 775.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINNE DE LIMA GOMES

OAB/AP 3745•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2026, 12:15

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:32

Determinada a emenda à inicial

05/12/2025, 09:18

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:03

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6094233-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULA CRISTIANE REGO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/11/2025, 13:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:15

Decisão

•05/12/2025, 09:18

Decisão

•21/11/2025, 13:13

Decisão

•21/11/2025, 13:13