6073491-03.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.622,22

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKELINE LIMA DOS SANTOS

CPF 797.***.***-68

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/04/2026, 08:10

Juntada de Certidão

24/04/2026, 01:03

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de JACKELINE LIMA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:42

Conhecido o recurso de JACKELINE LIMA DOS SANTOS - CPF: 797.604.062-68 (RECORRENTE) e provido

24/03/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 12:42

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2026, 12:27

TipoProcessoDocumento#62

•21/11/2025, 13:21