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6076922-45.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.160,32
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ODIRLEI DOS SANTOS SILVA
CPF 683.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 08:26Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 10:56Conclusos para decisão
23/03/2026, 08:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 08:48Juntada de Certidão
23/03/2026, 08:47Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/03/2026, 09:26Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2026, 09:26Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/03/2026, 09:26Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2026, 20:52Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:13Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 00:06Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 13:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 13:06Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 15:13Documentos
Decisão
•26/03/2026, 08:26
Decisão
•16/03/2026, 20:52
Ato ordinatório
•17/12/2025, 13:06
Ato ordinatório
•17/12/2025, 13:06
Ato ordinatório
•11/12/2025, 09:20
Ato ordinatório
•11/12/2025, 09:20
Sentença
•21/11/2025, 13:21
Sentença
•21/11/2025, 13:21
Despacho
•29/09/2025, 10:48