6072760-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.639,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO

CPF 513.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6072760-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 21:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:04

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 20:15

Sentença

•21/11/2025, 13:21

Sentença

•21/11/2025, 13:21

Despacho

•18/09/2025, 08:21

Despacho

•18/09/2025, 08:21