6025561-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.961,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZA

CPF 865.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:07

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:37

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 10:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:05

Decisão

•16/03/2026, 20:52

Ato ordinatório

•19/12/2025, 11:13

Ato ordinatório

•19/12/2025, 11:13

Ato ordinatório

•11/12/2025, 09:04

Ato ordinatório

•11/12/2025, 09:04

Sentença

•21/11/2025, 13:21

Sentença

•21/11/2025, 13:21

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Decisão

•08/05/2025, 11:08